Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO – DIVINARTE SHOP

VISÃO GERAL

Bem-vindo à DivinarteShop! Os termos “nós”, “nosso” e “DivinarteShop” referem-se à Divinart LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.121.807/0001-74, com sede em Rua Pinheiro Machado, nº 363, 1º andar, Sala 1, Cruz Alta, Rio Grande do Sul, CEP 98005-000.

Estes Termos de Serviço, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, regulam o uso do nosso site, a navegação e a compra de produtos (camisetas e outros itens relacionados).

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra em nosso site, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

Recomendamos que você leia atentamente este documento, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e responsabilidades.

SEÇÃO 1 – CADASTRO E CONTA

Para realizar compras em nossa loja, você poderá precisar criar uma conta ou fornecer dados como nome, e-mail, endereço de entrega, CPF e informações de pagamento.

Você declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por seu responsável legal. Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Não é permitido compartilhar, transferir ou vender sua conta para terceiros.

SEÇÃO 2 – NOSSOS PRODUTOS

Fazemos o possível para apresentar os produtos com precisão, incluindo fotos, descrições, tamanhos e cores. No entanto, as cores podem variar ligeiramente devido a configurações de tela, iluminação ou diferenças entre dispositivos.

Todas as descrições e preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades ou descontinuar produtos a qualquer momento.

SEÇÃO 3 – PEDIDOS E FORMAÇÃO DO CONTRATO

Ao finalizar o pedido, você realiza uma oferta de compra. O contrato de compra e venda só se aperfeiçoa com a confirmação de pagamento e aceitação do pedido por nossa equipe, enviada por e-mail.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos por motivos como indisponibilidade de estoque, fraude suspeita ou erro de preço/descrição.

Antes de confirmar o pedido, revise todos os dados com atenção (endereço, produtos, quantidade e forma de pagamento). Após a confirmação, alterações podem não ser possíveis.

Suas compras são destinadas exclusivamente a uso pessoal ou familiar, não para revenda.

SEÇÃO 4 – PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços exibidos no site são em Reais (R$) e incluem ICMS quando aplicável. O valor final exibido no checkout contempla o preço dos produtos + frete + eventuais taxas.

Preços e promoções podem sofrer alterações sem aviso prévio. O preço cobrado será aquele vigente no momento da confirmação do pedido.

Aceitamos as formas de pagamento indicadas no checkout. Você declara possuir legítima autorização para utilizar o meio de pagamento escolhido.

SEÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega são estimativas fornecidas pelas transportadoras e podem sofrer alterações. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, condições climáticas, greves, feriados ou eventos de força maior.

A contagem do prazo de entrega inicia-se após a confirmação de pagamento e aprovação do pedido.

A titularidade e o risco dos produtos transferem-se ao cliente no momento da entrega efetiva no endereço informado.

SEÇÃO 6 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE TROCAS

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todas as etiquetas e acessórios. Os custos de frete da devolução ficam a cargo do cliente, salvo disposição em contrário em nossa Política de Trocas.

Detalhes completos sobre trocas, defeitos, vícios e reembolso estão disponíveis em nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

SEÇÃO 7 – GARANTIA DOS PRODUTOS

Nossos produtos possuem garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor:

30 dias para vícios aparentes em produtos não duráveis;
90 dias para vícios aparentes em produtos duráveis.

Para vícios ocultos, o prazo conta a partir da constatação do defeito.

Caso identifique qualquer problema de qualidade ou quantidade, entre em contato conosco imediatamente para que possamos analisar e solucionar conforme a legislação vigente.

SEÇÃO 8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site (imagens, textos, logotipos, designs das camisetas, etc.) é de propriedade da DivinarteShop ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

É proibido reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

As marcas “DivinarteShop” e demais nomes e logos são de nossa exclusiva propriedade. Seu uso não autorizado será considerado infração.

SEÇÃO 9 – USOS PROIBIDOS

Você se compromete a utilizar o site apenas para fins lícitos e de boa-fé, não podendo:

Praticar atos ilícitos ou contrários à lei;
Violar direitos de propriedade intelectual;
Enviar spam, vírus ou conteúdo ofensivo;
Tentar obter acesso não autorizado ao sistema;
Realizar revenda ou uso comercial não autorizado dos produtos.

Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear contas que violem estes Termos.

SEÇÃO 10 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela lei, a DivinarteShop não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor do produto adquirido, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

SEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você consulte periodicamente esta página.

SEÇÃO 12 – LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Qualquer controvérsia será resolvida preferencialmente por meio de negociação. Caso não haja acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC.

SEÇÃO 13 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos representam o acordo integral entre as partes. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

INFORMAÇÕES DE CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre suas compras podem ser enviadas para:

DivinarteShop E-mail: divinarteshop@gmail.com Telefone/WhatsApp: (55) 9 9125-8739. Endereço: Rua Pinheiro Machado, nº 363, 1º andar, Sala 1, Cruz Alta, Rio Grande do Sul, CEP 98005-000.

Data da última atualização: 26 de março de 2026